Dispõe sobre a fixação de datas e prazos no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê-Batalha, CBH-TB, para ações e atividades a serem desenvolvidas no ano de 2.012.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha-CBH/TB,
Considerando a Deliberação CBH/TB nº 006/2011 que dispõe sobre as Diretrizes e Critérios para solicitação de recursos do FEHIDRO no ano de 2.012 no âmbito do CBH-TB,
Considerando o prazo final de 30 de junho de 2.012 estabelecido no Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO para que seja publicada no DOE a Deliberação de Hierarquização dos recursos do FEHIDRO nos Comitês de Bacias referentes ao ano de 2.012,
Considerando a importância de estabelecer Agenda continuada das ações de planejamento no âmbito do CBH/TB,
Delibera:
Artigo 1o
Ficam fixadas as datas e estabelecidos os prazos abaixo para o desenvolvimento de atividades do CBH-TB no ano de 2.012, especificamente no 1º Semestre.
de 23 à 27 de janeiro de 2.012
Prazo para o protocolo das solicitações visando a hierarquização dos recursos do FEHIDRO no ano de 2.012 no âmbito do CBH-TB.
09 de fevereiro de 2.012
Realização de Reunião das Câmaras Técnicas para 1ª análise das solicitações dos proponentes tomadores ao CBH-TB para utilização dos recursos do FEHIDRO no ano de 2012.
até 17 de fevereiro de 2.012
Prazo para a Secretaria Executiva do Comitê informar aos tomadores os documentos faltantes quando do Protocolo das solicitações para utilização dos recursos do FEHIDRO no ano de 2012.
02 de março de 2.012
Prazo para o protocolo dos documentos faltantes nas solicitações para utilização dos recursos do FEHIDRO no ano de 2012.
15 de março de 2.012
Realização de Reunião das Câmaras Técnicas para 2ª análise das solicitações dos proponentes tomadores ao CBH-TB, visando sanar dúvidas e emissão de Parecer para Deliberação em plenário referente à utilização dos recursos do FEHIDRO 2.012.
09 de abril de 2.011, (local à definir)
1a Reunião Ordinária de 2.012 do CBH-TB, destacando os seguintes tópicos de pauta:
· Apresentação, Discussão e Aprovação de Deliberação que “Dispõe sobre a utilização dos recursos do FEHIDRO de 2.012 no âmbito do CBH-TB”, tendo como base Parecer da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação.
· Apresentação, Discussão e Aprovação de Agenda de Atividades do CBH-TB no 2º Semestre do ano de 2.012, como:
Participação do CBH/TB na X Edição do Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos;
Participação do CBH/TB no XIV ENCOB Encontro Nacional de Comitês de Bacia.
Artigo 2o
A fixação do Calendário de Atividades do 1o Semestre para o Comitê explicitado no Artigo 1o desta Deliberação não impede a realização de outras Reuniões Extraordinárias, respeitados os artigos pertinentes do Capítulo V do Estatuto do CBH-TB.
Artigo 3o
Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.